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Vereador de Santos denunciado por falsidade ideológica

20 de dezembro de 2016 Última atualização: 13:57
Por Costa Norte

Foto: Reprodução Facebook

Santos

O vereador mais votado em Santos nas eleições 2016, com 24.765 votos, o Professor Kenny, como é conhecido Kenny Pires Mendes foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. Segundo o órgão, o vereador nascido em Thompson, no Canadá, em 1971, e filhos de pais portugueses, fez uso de uma certidão de nascimento emitida em Cubatão, em 1977, para emitir documentos brasileiros ideologicamente falsos e usá-los convenientemente.

Professor Kenny foi eleito vereador pelo PSDB pela segunda vez nestas eleições de 2016. No entanto, segundo as leis brasileiras uma das principais condições para ter seus direitos políticos é a nacionalidade brasileira.

Apesar do crime que pode render uma condenação de 2 a 10 anos de prisão, multa e anulação dos documentos, a situação eleitoral de Kenny, no entanto, não deve ser afetada imediatamente. Conforme informado pelo MPF, a investigação criminal eleitoral corre em paralelo e o órgão requereu o envio da denúncia e da cota que a acompanha para o Procurador Regional Eleitoral em São Paulo e para a Polícia Federal, para ser juntado no inquérito de crime eleitoral que lá tramita.

O procurador da República Adriano Svamer Cordeiro, autor da denúncia, afirma que são inverídicas as declarações do vereador que diz possuir dupla nacionalidade, já que não possui laços sanguíneos com Brasil e o registro de seu nascimento em solo brasileiro é ideologicamente falso. O vereador também não teria provado buscar a naturalização ou regularização de sua situação apresentando documentos verdadeiros.

Para o Cordeiro, Kenny, por ser professor universitário e pela “questão ter sempre permeado sua vida”, não poderia alegar desconhecimento das regras de nacionalidade. Na avaliação do MPF, o vereador utiliza a nacionalidade canadense genuína e a brasileira, falsa, conforme sua conveniência.

Durante a apuração das informações, o MPF descobriu que o denunciado tem uma certidão de nascimento e passaporte canadenses e um curriculum vitae que informa ser natural daquele país e formado em engenharia bélica na Ottawa AcademicMilitaryUniversity. No entanto, ele utilizou a falsa certidão de nascimento emitida em 20 de maio de 1977 por seu pai, já falecido, para emitir RG, CPF, CNH, passaporte brasileiro, abrir empresa, tirar carteira de trabalho e se alistar no Exército no Brasil, documentos que permitiram que ele tivesse título de eleitor e registrasse candidatura, em 2012 e 2016.

A madrasta de Kenny confirmou em depoimento o local de seu nascimento e que ele veio ao Brasil pela primeira vez aos 6 anos, quando seus pais buscaram um clima mais favorável para tratar a doença da mãe do vereador. Após a morte da mãe, ele voltou ainda criança ao Canadá e depois de formado na universidade, em 1994, emigrou em definitivo para o Brasil.

O procurador ressalta que “o denunciado não se insere em nenhuma das hipóteses constitucionais de nacional nato, seja da Carta de 1967, seja da atual. Tampouco se encontra naturalizado, nos termos da certidão negativa de naturalização”. A denúncia foi protocolada na sexta-feira, 16, na Justiça Federal de Santos.

Manifestação

Em sua página no Facebook, o vereador escreveu um texto sobre a questão e disse que, de certa forma, ficava feliz de que o assunto esteja encerrando de uma vez por todas, pois “pois diversas vezes tive de ouvir graça ou dúvidas quanto a minha nacionalidade”.

Kenny ainda se disse triste pelo “inconformismo” de algumas pessoas que iniciaram a denúncia ao tentarem atacá-lo, e ainda ressaltou: “o que me conforta é que como não podem me acusar de corrupção, enriquecimento ilícito, conta no exterior ou qualquer outro crime, apenas se apegam a este detalhe desde o início do meu mandato”.

O vereador também afirmou que nunca escondeu ser canadense e ter dupla nacionalidade e que já deu entrada no procedimento para definir sua nacionalidade como brasileira. Segundo ele, os documentos que utilizou não são falsos, mas fornecidos pelo próprio governo. Ele ainda fez um apelo: “Só pediria respeito à memória do meu pai que faleceu há menos de 4 meses e não está aqui para se defender, eu tinha apenas 6 anos na época do ocorrido quando estivemos no Brasil pela primeira vez e foi o próprio governo brasileiro da época que o instruiu assim”.

O denunciado disse também que o MP apenas está cumprindo com seu papel e obrigação e tem respeito pelo órgão. Kenny afirmou que já apresentou sua defesa sobre o caso.

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